s governos estaduais impedem a reforma tributária no Brasil porque ela foca o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), afirmou nesta segunda-feira (21) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , Fernando Pimentel.
- Os governadores legitimamente reagem a isso porque anteveem uma perda de receita, caso as regras do ICMS sejam mudadas. Mas eu acho que isso tem que ser superado porque não é bom conviver mais tempo com o sistema tributário atual, que tem 27 legislações diferentes sobre o mesmo imposto. Então, isso vai ter que mudar.
O ministro lembrou que existe hoje no Congresso é um projeto de lei para a unificação da legislação sobre o ICMS, reduzindo as alíquotas para apenas cinco tipos e diminuindo muito a possibilidade de os Estados modificarem a alíquota para fazer guerra fiscal.
- Se isso prosperar, já é um grande passo, já que existem dificuldades constitucionais, já que a legislação do ICMS, pela constituição, é estadual.
A carga tributária brasileira é motivo de preocupação para o governo federal e, por isso, as mudanças na forma de cobrança de tributos deverá começar ainda no primeiro semestre e deverá ocorrer de forma gradativa, de acordo com o ministro. As desonerações não estão descartadas, segundo o ministro.
- A folha de pagamento é um item fundamental e está sendo considerado pelo governo para ser desonerado. A mudança seria gradual, mas não necessariamente nesta ordem. Podemos primeiro mexer no imposto de renda para pequenas e médias empresas, depois irmos para a folha. Isso está sendo estudado. Também não sei se o prazo será esse [primeiro semestre de 2011].
O que muda na sua vida
Se o governo federal reduzir o volume de impostos que as empresas pagam para o Estado, sobra mais dinheiro para aplicar em investimentos na infraestrutura e na produção das fábricas. Isso significa mais contratações e, por conseqüência, redução no nível de desemprego
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